Monday, 18 de February de 2019

.: Institucional :: APM - Associação de Pais e Mestres

01/01/2016


Jose M. Gomes

O que é a Associação de Pais e Mestres – APM?

A APM é uma entidade jurídica de direito privado, criada com a finalidade de colaborar para o aperfeiçoamento do processo educacional, para a assistência ao escolar e para a integração escola-comunidade. Atualmente, sua principal função é atuar, em conjunto com o Conselho de Escola, na gestão da unidade escolar, participando das decisões relativas à organização e funcionamento escolar nos aspectos administrativos, pedagógicos e financeiros.

Existe algum regulamento para a Associação de Pais e Mestres?
Através do Decreto n.º 12.983, de 15 de dezembro de 1978, alterado pelo Decreto n.º 48,408, de 06 de Janeiro de 2004, foi estabelecido o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres, e este é o instrumento que dispõe sobre as finalidades, atribuições e deveres para seu funcionamento como instituição.

Quando e como deverá ser constituída a Associação de Pais e Mestres?
O mandato da Diretoria da APM é de um ano, devendo o Diretor da Escola, ao final do mesmo, convocar a equipe escolar (vice-diretor, coordenador pedagógico, pessoal administrativo e professores), pais dos alunos e os alunos maiores de 18 (dezoito) anos, para a Assembléia Geral que será presidida pelo mesmo.
Compete à Assembléia Geral eleger o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal.
Cabe ao Conselho Deliberativo eleger os membros da Diretoria Executiva e divulgar os nomes dos escolhidos a todos os associados.


Qual a finalidade da Associação de Pais e Mestres?
A APM tem por finalidade colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar e na integração família-escola-comunidade. Os objetivos da APM são de natureza social e educativa, sem caráter político, racial ou religioso e sem finalidades lucrativas.

Quem administra a APM?
A APM é administrada pelos seguintes órgãos:
Assembléia Geral – constituída por todos os associados;
Conselho Deliberativo – constituído de: Diretor da Escola o seu presidente nato, e os demais componentes: Professores, Pais de alunos, Alunos maiores de 18 (dezoito) anos, Sócios admitidos;
Diretoria Executiva – constituída por: Diretor Executivo, Vice-diretor Executivo, Secretário, Diretor Financeiro, Vice-diretor Financeiro, Diretor Cultural, Diretor de Esportes, Diretor Social, Diretor de Patrimônio. Obs. O Diretor Financeiro;
Conselho Fiscal – será constituído por pais de alunos e representante do quadro administrativo ou docente da Escola.

O pagamento de taxa da APM é obrigatório?

A contribuição financeira para a APM é sempre facultativa. No início de cada ano letivo e após o encerramento do período de matrículas, serão fixadas a forma e a época para a campanha de arrecadação das contribuições dos sócios..

Tem como finalidades:

- Colaborar para atingir objetivos educacionais;

- Representar a comunidade e pais junto a escola;

- Auxiliar na obtenção de recursos para apoiar a escola;

- Favorecer o entrosamento entre pais e professores;

- Prestar serviços a comunidade.


Etec Astor de Mattos Carvalho
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